Num contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, o secretariado do Partido Socialista da concelhia de Peniche decidiu enviar uma comunicação ao Presidente da Câmara Municipal e ao executivo municipal a apoiar as medidas já adotadas pelo Município de Peniche nesta fase e a manifestar apoio incondicional a todas as medidas adicionais que venham a ser dirigidas "aos mais carenciados, aos mais idosos, aos mais vulneráveis e a todos os profissionais da linha da frente".
Considerando que "nesta fase de resposta à pandemia, com escolas encerradas e muitas famílias em casa, as respostas sociais terão de ser mais fortes", o secretariado do PS Peniche apresentou algumas medidas que diz poderem ser implementadas no concelho. As medidas solicitadas envolvem a isenção, durante o mês de abril, da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércio que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência, alargada a todas as entidades do sector da economia social, como IPSS e entidades similares. É recomendada isenção idêntica a pessoas que estejam a auferir apenas 66% do seu salário e a clientes com tarifas sociais. O PS pede ainda que se aplique uma isenção das taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade até ao final do ano dos estabelecimentos de comércio e serviços que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e ainda uma isenção ao pagamento da renda dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão municipal referentes ao mês de abril. O PS Peniche lembra no comunicado que "esta é uma luta pela nossa própria sobrevivência, que requer coordenação, cooperação estratégica e ação conjunta de todas as forças políticas, de todos os autarcas, de todas as instituições e de todos os cidadãos". |
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Março 2024
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