Foi tornado público, em aviso publicado no site oficial da Câmara Municipal de Peniche, que se encontra aberta a primeira fase de candidaturas ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Peniche para as tipologias de Apoio às Atividades Regulares e Apoio Logístico. As candidaturas e os respetivos documentos que as constituem deverão ser entregues até ao dia 31 de janeiro, em mão no Serviço da Ação Social, sito no Edifício da Parreirinha, Travessa dos Mareantes, 2520-239 Peniche, de segunda a sexta-feira, nos períodos entre as 9h00 e as 17h00, com interrupção entre as 13h00 e as 14h00, ou através do e-mail [email protected]. No mesmo aviso, assinado pelo presidente da câmara, Henrique Bertino, é referido que qualquer dúvida, esclarecimento ou entrega de candidaturas deverá ser agendado com a técnica responsável, Sofia Gomes, através do 262 780 112. O regulamento que prevê estes apoios foi publicado em diário da república em 2015, com a Câmara Municipal de Peniche a reconhecer que o associativismo local constitui um pilar fundamental para o desenvolvimento do concelho, pelo papel decisivo que assume em domínios como a qualidade de vida da população, a coesão social e a identidade socioterritorial. As associações desempenham uma importante função social, complementando o papel do Estado, sobretudo a nível do desporto, da cultura, do lazer, da recreação e da solidariedade social. Na perspetiva do Município de Peniche, as associações, pela sua importância social, cultural, desportiva, recreativa e até económica, são polos de desenvolvimento das comunidades e dos diferentes territórios que constituem o Concelho de Peniche. Nessa medida, o incentivo ao associativismo é tido como um eixo central da política municipal para o desenvolvimento local. A função do regulamento de apoio ao associativismo é precisamente a de plasmar as regras desta parceria, através da regulamentação do acesso aos apoios, como forma de incentivar e de valorizar a dinâmica associativa, no respeito pela diversidade, especificidade e autonomia das estruturas associativas. Serve concretamente para definir os tipos de apoios que são disponibilizados, as condições de acesso, os procedimentos para as candidaturas e os critérios de avaliação, afirmando direitos e deveres das associações que se candidatam e promovendo a equidade e a transparência no acesso aos apoios municipais. |
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Março 2024
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