O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Correia, assinou em Santa Maria da Feira, no Europarque, o contrato do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Peniche, no âmbito do Portugal 2020 que irá representar um investimento de cerca de 5.176.000 euros em Peniche, que inclui uma comparticipação de 4,4 milhões de euros do FEDER. A implementação do PEDU é o resultado de uma candidatura aprovada este ano pelo Centro2020 a que se puderam candidatar os centros urbanos de nível superior da Região Centro.
Entre as principais prioridades de investimento deste programa, que vai começar a ser implementado já nos próximos meses, encontra-se a regeneração urbana da cidade de Peniche ao nível de espaços públicos e património edificado, que inclui a reabilitação do antigo edifício da Central Elétrica e a 2ªfase da recuperação do Fosso da Muralha, a mobilidade urbana e, ainda, a reabilitação parcial do Bairro do Calvário - 12 fogos -, bem como a reabilitação de áreas envolventes ao Bairro do Calvário, Bairro do Valverde, Bairro Fernão de Magalhães e do Edifício Coosofi, no âmbito do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas. Estas intervenções surgem na sequência da aprovação, pela Câmara Municipal, da Área de Reabilitação Urbana da cidade, que definiu o perímetro da zona de intervenção para efeitos de regeneração urbana. Recorde-se que a regeneração e a revitalização física, económica e social em zonas urbanas são áreas prioritárias identificadas no Acordo de Parceria Portugal 2020 para utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, com vista à melhoria do ambiente urbano, por via da reabilitação física do edificado destinado a habitação, comércio ou serviços, bem como do espaço público envolvente. Os projetos privados, relativamente à reabilitação física do edificado destinado a habitação para particulares, podem complementarmente vir a beneficiar de apoio através do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas - que apesar de já estar regulamentado, ainda não se encontra em funcionamento. Na cerimónia realizada em Santa Maria da Feira, estiveram também presentes os ministros do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, bem como o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza. |
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Março 2024
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