Encontra-se em fase de consulta pública o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Peniche, aprovado pela Câmara Municipal a 25 de junho.
O Plano, da responsabilidade do Município, define as principais orientações específicas relativamente ao modo de comando e atuações dos vários organismos, entidades e serviços, analogamente ao seu envolvimento e participação em operações de Proteção Civil, tendo como objetivo principal a salvaguarda das vidas humanas, ambiente e património, e o assegurar no mais curto espaço de tempo, o restabelecimento da normalidade. Nos termos da deliberação e da Lei o referido Plano é submetido a consulta pública, por um prazo de trinta dias, a contar de 5 de julho, data da publicação do Edital Nº 85 /2018 no site do Município, onde pode ser consultado. De acordo com o nº 2 do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se todos os interessados a remeter por escrito, à Câmara Municipal, as suas sugestões, dentro do período mencionado, dirigidas por carta ao presidente da câmara ou por e-mail para [email protected] |
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Março 2024
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