A verba nacional necessária à requalificação da Fortaleza de Peniche, financiada por fundos comunitários, está assegurada com meio milhão de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2018, já promulgado pelo Presidente da República. A verba foi inscrita pela Assembleia da República, em sede de discussão na especialidade do OE2018, depois de uma proposta do PCP, aprovada pela maioria dos grupos parlamentares e com a abstenção do PSD, na comissão de Orçamento.
Com a aprovação, fica inscrita a verba necessária para o Governo “garantir os meios financeiros necessários para assegurar a comparticipação nacional dos fundos estruturais do Portugal 2020” para a recuperação da Fortaleza de Peniche, um investimento total de 3,5 milhões de euros. A garantia permite avançar com os procedimentos para a “intervenção urgente” para combater a “grave degradação de vários elementos do complexo, nomeadamente das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política do regime fascista”. Em 8 de novembro, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) reafirmou a intenção de lançar o concurso público para o projeto até ao final deste ano. Em abril, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para instalar na antiga prisão do Estado Novo um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia. Em setembro, os ministérios das Finanças e da Cultura determinaram transferir a Fortaleza de Peniche para a DGPC. A Fortaleza de Peniche viu assim “reconhecido o seu papel enquanto símbolo de resistência, de luta pela liberdade, de solidariedade e de cultura, transmitindo às novas gerações os valores da democracia, estando indissociavelmente ligada à memória de todos aqueles que lutaram heroicamente contra a repressão do Estado Novo", como sublinhou o Governo numa portaria. |
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Março 2024
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