O XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que decorreu entre sexta e domingo, elegeu os novos órgãos sociais para o mandato 2018-2021, e aprovou as linhas de atuação geral que reclamam a descentralização de competências, a reorganização territorial das freguesias e um novo estatuto do eleito local.
Nos próximos quatro anos, Pedro Cegonho do PS, que foi reconduzido no cargo de presidente do conselho diretivo da Anafre, estará acompanhado por Armando Vieira do PSD, de Oliveirinha, Aveiro, e Jorge Amador do PCP, da Serra d’El-Rei, Peniche. Uma reorganização administrativa do território que permita a criação ou modificação destas autarquias locais foi um dos temas dominantes do congresso realizado em Viseu. Na sessão do encerramento, Pedro Cegonho, falou na necessidade de “um mecanismo estável, coerente e claro”, para que “a organização do território possa ser um instrumento de gestão ao serviço das populações” e das suas necessidades. A alteração da Lei das Finanças Locais, no sentido de aumentar de 2% para 3% as transferências do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias, e um novo estatuto do eleito local, que permita também uniformizar as normas de instalação dos órgãos autárquicos, foram outras medidas destacadas. Presente na sessão de encerramento, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo vai entregar, “neste semestre”, uma proposta ao parlamento para a reorganização territorial das freguesias. Na sessão de abertura do congresso, realizada na sexta-feira, esteve o Presidente da República, que disse não perceber como é possível “ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica” e defendeu que o país deve avançar com a descentralização de competências para as autarquias locais. Na sua página de Facebook, Jorge Amador, atual presidente da Junta de Freguesia de Serra d’El-Rei, mostrou-se satisfeito por assumir um dos lugares de vice-presidente da Anafre, de 2018 a 2021, naquele que classificou um “congresso de unidade e de reforço das posições reivindicativas das freguesias portuguesas”, manifestando vontade de trabalhar “pela dignificação das freguesias e pelo reforço das suas competências e meios financeiros”. |
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Março 2024
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