Em despacho publicado nesta quarta-feira em Diário da República, a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, definiu que é interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha até ao dia 30 de abril, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar.
No despacho pode ler-se que “a sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos para várias comunidades piscatórias”. “Garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis” e “procurando simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca e dos seus profissionais” foram razões apresentadas para esta interdição. Para 2018, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade desta pescaria, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia um plano plurianual de recuperação e gestão da pesca da sardinha que prevê, entre outras medidas, uma redução das descargas totais de sardinha, medidas complementares direcionadas para a proteção dos juvenis e reforço das campanhas científicas para avaliação do estado do recurso. |
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Março 2024
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