Depois da exclusão do programa REVIVE, que previa a concessão a privados de parte da Fortaleza de Peniche, o Governo propôs à Câmara Municipal de Peniche, no passado dia 28, avançar com um diagnóstico ao estado de conservação do monumento. Segundo notícia avançada pelo Diário Digital, até ao final de janeiro de 2017, técnicos da Direção-Geral do Património Cultural deverão efetuar uma inspeção ao monumento para determinar as obras de reabilitação necessárias, orçamento e prazo de execução.
Na proposta, o ministro da Cultura define, ainda, que seja criado um grupo de trabalho para definir os usos futuros a dar à antiga prisão política, depois de esta ter sido retirada da lista de monumentos a concessionar a privados para fins turísticos. A Câmara aprovou a proposta por maioria - com a abstenção dos vereadores do PSD -, apesar de o Governo não ter inscritas verbas para a reabilitação da Fortaleza no Orçamento de Estado para 2017. PCP e PS locais entenderam que foi dado um sinal político forte no Orçamento de Estado , com a aprovação da proposta do Partido Cominista de um plano urgente de reabilitação da Fortaleza. Já o PSD de Peniche entende que esse sinal político forte não foi dado devido à inexistência de verbas no orçamento para esse fim. Depois de a maioria ter aceitado a proposta do Governo, a Câmara vai propor a integração de técnicos autárquicos, de um elemento de cada uma das três forças políticas representadas no executivo local e do historiador João Bonifácio Serra no primeiro grupo de trabalho. Para o segundo, defendeu a integração de deputados de cada partido representado na Assembleia Municipal, apontando a conclusão do trabalho de diagnóstico até abril do próximo ano. PCP e PS defenderam a realização de reuniões públicas na Câmara e Assembleia Municipal para, para auscultar a população sobre o que pretende para a fortaleza. Já o PSD defendeu que a discussão à comunidade deveria ter sido aberta antes da decisão agora tomada. |
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Março 2024
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