O recente surto de COVID-19 conduziu a uma situação de emergência de saúde pública que exige cuidados especiais, com o objetivo de prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas, mas também de garantir que as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Todas as atividades que se mantenham em laboração ou funcionamento devem, assim, respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas.
O Ministério do Mar, em complemento das medidas extraordinárias já adotadas de apoio ao sector das pescas, anunciou apoios na compra de materiais de proteção e despiste da doença. Na Portaria n.º 82-B/2020, pubicada em Diário da República a 2020-03-31, definem-se medidas de apoio para disponibilizar aos operadores do setor, "nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado, liquidez que permita a aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício das atividades económicas em condições de segurança". Os apoios dirigem-se a todos os profissionais do sector, desde logo proprietários, armadores de navios de pesca registados na frota de Portugal continental e pescadores, associações de armadores e pescadores sem fins lucrativos, entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais públicos, responsáveis pela primeira venda de pescado, empresas aquícolas e empresas com atividade em estabelecimentos conexos e ainda pequenas e médias empresas da transformação do pescado. A dotação orçamental, em termos de Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, ascende a €2 000 000 a que corresponde uma despesa pública de 2,7 milhões de euros. A submissão de candidaturas inicia-se a 2 de abril e termina no dia 20 de abril de 2020. |
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Março 2024
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