COVID-19 EM PENICHE: JORGE GONÇALVES FALA EM CONSENSo SOBRE MEDIDAS A APLICAR DURANTE E APÓS SURTO30/3/2020 Jorge Gonçalves, vereador socialista na Câmara Municipal de Peniche, deu conta da sua participação na reunião da Câmara Municipal de Peniche onde na ordem do dia "esteve a análise à situação que o Município vive com a COVID-19". O membro do PS falou em consenso em diversas prioridades a assumir pelo município.
A primeira é a "necessidade" de "continuar a assegurar, por todos os meios ao seu alcance, a concretização de medidas humanas, logísticas e financeiras, na higiene pública e no sector da saúde para o salvamento de vidas". Como segunda prioridade, realça a "necessidade de aprovar um pacote de medidas que, complementarmente às decisões governativas, visem ajudar as famílias, essencialmente, as mais desprotegidas por situação de desemprego, de perda de rendimentos ou de rendimentos insuficientes para fazerem face ao momento que vivem". O terceiro nível de prioridade consiste em "aprovar um conjunto de medidas para apoio ao tecido empresarial, para contribuir na manutenção das empresas e dos postos de trabalho até à retoma da sua atividade. Numa quarta linha de prioridade, "o Município de Peniche, no âmbito da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, em conjunto "com os outros municípios", deve diligenciar junto do Governo "para criar as condições legislativas que permitam aos municípios, isentar total ou parcialmente do recebimento de receitas próprias dos municípios mas cobradas pela administração central, através da Autoridade Tributária, como a Derrama e IMI". O vereador deixou a informação de que, "tendo havido consensualização face a algumas medidas para as famílias e para as empresas de fácil aplicação, outras precisarão de ser objetivadas na sua operacionalidade", assunto que deverá ser concluído na próxima reunião da Câmara Municipal, já esta quinta-feira, onde afirma que aquele órgão autárquico deverá estar em "condições de aprovar uma proposta global com condições para ser executada de imediato". |
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