O Município de Peniche, vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis, a participação no IRS e a derrama para 2018, conforme decisão da Assembleia Municipal, que se reuniu, pela primeira vez neste mandato, na passada sexta-feira.
Esta decisão teve por base a necessidade de efetuar investimentos e reforçar os recursos humanos, justificou o presidente da Câmara, Henrique Bertino, eleito pelo Grupo de Cidadãos Eleitores por Peniche. Na primeira sessão do mandato autárquico, os deputados municipais aprovaram por unanimidade a proposta da Câmara Municipal de manter a taxa de IMI em 0,325%, sendo a taxa mínima 0,3% e a máxima 0,45%. Dados financeiros da autarquia, revelam que, em 2016, foram arrecadados 3,8 milhões de receitas do IMI dos 4,1 milhões de euros orçamentados, correspondendo a uma taxa de execução de 93%. Já este ano, o município recebeu até outubro 2,7 milhões de euros dos 3,9 milhões previstos, tendo sido executados 68%. Em 2017, os imóveis degradados vão ter uma penalização de 30% no IMI, enquanto para os dos centros históricos vai haver uma minoração de 30%, como aconteceu em 2016. As famílias vão ver reduzido o IMI em 20 euros, se tiverem um dependente a cargo, em 40 euros se tiverem dois ou em 70 euros no caso de terem três. A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com sete abstenções do PSD, manter em 5% a participação da câmara no Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) dos residentes do concelho e a derrama de 1% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros. Pelo contrário, as empresas que faturarem menos de 150 mil euros ou que se tenham constituído ou instalado em Peniche nos últimos três anos vão ficar isentas do imposto. O PSD justificou a abstenção por defender que a existência de derrama contribui para afastar os investidores do concelho. Segundo o município, a receita do IRS foi de 646 mil euros dos 775 mil previstos (83%) em 2016, enquanto a da derrama situou-se nos 235 mil euros, dos 195 mil previstos (121%). |
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Março 2024
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