A Assembleia Municipal de Peniche tem sessão ordinária marcada para sexta-feira dia 30 de setembro. Desta vez terá lugar no Salão Polivalente do Jardim Infantil de Ferrel, a partir das 21h30. Dos assuntos agendados para a ordem do dia destacam-se a apreciação da informação trimestral sobre a execução do Programa de Apoio à Economia Local e do Relatório emitido pelo Revisor Oficial de Contas sobre a atividade do Município e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento no primeiro semestre do ano.
Serão ainda apreciadas e votadas as propostas da Câmara Municipal relativas ao Orçamento Participativo e à contratação de um empréstimo para financiamento da construção do Centro Escolar de Atouguia da Baleia, assim como de outro empréstimo para financiamento das obras de infraestruturas para um loteamento municipal, também em Atouguia da Baleia. Haverá também apreciação e votação de propostas camarárias para fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis e para lançamento de uma derrama para o ano de 2017, assim como para participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Peniche, relativamente aos rendimentos do ano 2017. Outro dos assuntos em apreciação e votação será o da proposta da Câmara Municipal relativa à Área de Reabilitação Urbana (ARU) e Programa de Ações Especificas, o apoio financeiro à Freguesia de Ferrel e ainda será feita a nomeação de um representante da Assembleia Municipal de Peniche para a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal. |
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Março 2024
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