A Assembleia Municipal de Peniche está convocada para uma sessão ordinária, a realizar no Auditório do Edifício Cultural do Município de Peniche, na noite desta sexta-feira, 28 de junho, com início às 21h.
Da ordem de trabalhos, para além dos habituais períodos de aprovação de atas de sessões anteriores, antes da ordem do dia e intervenção do público, constam diversos pontos, começando com a apreciação da informação escrita do presidente da Câmara, acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo. Segue-se a declaração da alteração, por adaptação, ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Peniche, assim como da alteração, por adaptação, ao Plano de Urbanização da Zona Sul (PUZS) de Peniche para compatibilização com o Programa da Orla Costeira de Alcobaça - Cabo Espichel (POC ACE). De seguida a assembleia deve apreciar e votar a proposta da câmara para o Regulamento Municipal de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local e a proposta para a prestação de contas consolidadas, relativas ao ano de 2018. Por fim, serão apreciadas e votadas as propostas da Câmara Municipal relativamente à transferência de competências em várias áreas, nomeadamente em matéria de praias, vias de comunicação, justiça, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, estacionamento público, proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos, saúde, áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária e educação. |
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Março 2024
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