A reunião ordinária da Assembleia Municipal de Peniche está marcada para a noite desta sexta-feira, a partir das 21h30. O local é, como habitualmente, o Auditório do Edifício Cultural do Município de Peniche.
Da ordem de trabalho constam várias propostas para apreciação e votação. Depois do período inicial dedicado à apresentação de moções, votos de louvor, congratulação, saudação, protesto ou pesar, apreciação de assuntos de interesse para o Município e intervenção do público, segue-se a apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara, acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo. Seguidamente, serão apreciadas e votadas diversas propostas da Câmara Municipal, nomeadamente uma sobre a participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Peniche, uma para lançamento de uma derrama, para o ano de 2019 e outra ainda para fixação de taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o ano de 2019. Será dada ainda a conhecer a deliberação da Câmara Municipal nº 1137, de 10 de setembro de 2018, no âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, Lei nº 50, de 16 de agosto de 2018. |
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Março 2024
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