Em ações que resultaram da assinatura de contratos interadministrativos de delegação de competências entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Município de Peniche, as intervenções anunciadas no cordão dunar da Baía Norte e na estabilização da Arriba do Porto de Areia Sul, no valor de 1,1 milhões de euros, vão ser executadas pela edilidade local.
O Município de Peniche vai assim investir os cerca de 1,1 milhões de euros em duas ações de promoção da adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos consideradas prioritárias. O montante em causa encontra-se inscrito no Orçamento Municipal, aprovado para o ano de 2020. Uma das ações tem como objetivo promover a recuperação ambiental do cordão dunar da Baía Norte, abrangendo as Praias da Cova da Alfarroba, Baía e Baleal Campismo e contempla a construção de 3 estruturas de acesso sobrelevadas às referidas praias, a instalação de regeneradores dunares, a demolição do antigo campo de tiro e a renaturalização da área envolvente, incluindo o espaço ocupado pelo antigo hipódromo. Estas intervenções implicam ainda o reordenamento parcial dos acessos rodoviários e dos parques de estacionamento das referidas praias, num investimento que irá contribuir para a recuperação e preservação deste cordão dunar, ao mesmo tempo que criará melhores condições de acesso para os utilizadores da praia e para a imagem de Peniche enquanto destino turístico. O projeto de execução foi contratado pelo Município de Peniche e aprovado na reunião de Câmara de 27 de agosto de 2019. A outra ação consiste na estabilização da Arriba do Porto de Areia Sul, junto à concessão existente, permitindo repor as condições de segurança para pessoas e bens, que atualmente não se verificam no local, e que motivaram o seu encerramento ao público. A solução técnica a adotar consiste na instalação de redes metálicas com sistema anti-corrosão, fixadas através de um sistema de pregagens, cabos de aço e outros elementos de fixação e aperto, em detrimento de opções de maior impacto visual, como seria a utilização de betão projetado. O projeto de execução foi contratado pelo Município de Peniche e aprovado na reunião de Câmara de 21 de outubro de 2019. Estas duas intervenções têm início previsto para o ano de 2020, tendo as respetivas candidaturas sido aprovadas pelo “Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos” (POSEUR), com uma comparticipação financeira a fundo perdido de 75% do valor total do investimento.
Um dos assuntos trazidos à última reunião da Assembleia Municipal de Peniche, levantado pelo presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, Pedro Barata, foi o da transferência de competências da câmara para as juntas, num processo onde o autarca de Ferrel considera que a lei não está a ser cumprida.
Na resposta, Henrique Bertino, presidente da Câmara Municipal de Peniche, diz que não aceita negociar com umas freguesias sem avaliar as condições de todas. Também o presidente da Assembleia Municipal, Américo Gonçalves, interveio sobre o assunto. Henrique Bertino admite que haja retroativos para as freguesias, mas quer tomar decisões em consciência. Afonso Clara, presidente da junta de Atouguia da Baleia, reafirma que seria impossível para a sua freguesia assumir as competências a curto prazo. Pedro Barata deixou mais alguns argumentos, dizendo que quando pede, pede para todas. Nesta reunião foram ainda apreciadas e votadas as Grandes Opções do Plano para 2020. SOBRELOTAÇÃO DA URGÊNCIA DE CALDAS DA RAINHA LEVA CHO A PEDIR REENCAMINHAMENTO PARA OUTRAS UNIDADES23/1/2020 O Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste emitiu um comunicado onde afirma que o Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da Unidade de Caldas da Rainha já retomou o normal funcionamento, depois de na segunda-feira passada, devido a uma afluência elevada, ter sido solicitado ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes o encaminhamento de doentes para outras unidades hospitalares, de acordo com a situação clínica. Todos os doentes que se deslocaram por si à urgência foram admitidos.
Neste momento a situação encontra-se estabilizada, alguns doentes já tiveram alta clínica e a urgência está a funcionar normalmente, tendo o reencaminhamento de doentes sido suspenso. Acrescenta o comunicado que "o plano de contingência do Centro Hospitalar do Oeste se encontra ativo" e é deixada "uma mensagem de agradecimento" aos profissionais do CHO, que" neste quadro estão sob grande pressão e a dar o seu melhor".
No decorrer da última reunião da Assembleia Municipal de Peniche, realizada ainda em dezembro, Henrique Estrelinha, do PS, levantou a questão dos desacatos provocados por membros identificados como pertencentes à comunidade de etnia cigana instalada no acampamento do centro da cidade, questionando o presidente da câmara sobre a evolução do processo de relocalização daquela comunidade.
Em resposta, Henrique Bertino, presidente da Câmara Municipal, revelou que já há conversações com o Governo nesse sentido. O representante da bancada socialista levantou ainda a questão do entulho e de carros em fim de vida junto ao terminal rodoviário da cidade, que considera ser um mau cartão de visita. O presidente afirma que falta levar o entulho para um aterro licenciado e que na questão dos carros, há procedimentos a decorrer. No decorrer desta reunião foram discutidos outros assuntos, nomeadamente as Grandes Opções do Plano para 2020. A Câmara de Peniche decidiu lançar um novo concurso público para a construção do Centro Cívico e Intergeracional, que inclui a nova biblioteca municipal, por 3,5 milhões de euros, decisão que emanou da última reunião de câmara, onde o executivo municipal declarou a caducidade do anterior concurso, que tinha sido lançado em 2017 no valor de 2,8 milhões de euros.
Segundo o presidente, Henrique Bertino, o único concorrente que aceitou executar a obra por esse valor e que foi o selecionado, não apresentou a caução a que estava obrigado. Nessa sequência o executivo municipal decidiu lançar novo concurso público, revendo também o custo da obra e aumentando-o para 3,5 milhões de euros, para dar oportunidade a mais concorrentes. Com um prazo de execução de um ano, o Centro Cívico e Intergeracional deverá servir para concretizar um anseio do município com mais de 10 anos, assim como reabilitar a antiga central elétrica da cidade e contribuir para a requalificação urbana dessa zona. Trata-se de um projeto considerado de conhecimento e convívio entre várias gerações, dotado de auditório com capacidade para 190 pessoas, biblioteca, espaço internet, centro de recursos multimédia, espaço para escola de dança e centro de convívio para idosos. O Centro Cívico e Intergeracional é financiado em 85% por fundos comunitários direcionados para a requalificação urbana. A obra, que chegou a ser lançada há mais de 12 anos pela câmara socialista de então, liderada por Jorge Gonçalves, ficou estagnada por falência do empreiteiro. O concurso agora lançado tem por base uma reformulação do projeto inicial. A Proposta de Metodologia do Estudo de Localização, Perfil e Dimensionamento do Novo Hospital do Oeste, apresentada na mais recente reunião extraordinária do Conselho Intermunicipal da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, realizada nas Caldas da Rainha, prevê que os trabalhos estejam concluídos em seis meses. O trabalho foi adjudicado pela comunidade intermunicipal a uma faculdade da Universidade Nova de Lisboa, a NOVA Information Management School, antigo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação. O documento está a ser avaliado pelos autarcas e terá ainda de ser aprovado numa das próximas reuniões pelo Conselho Intermunicipal, a reunião que junta os 12 presidentes de câmara do Oeste.
Este é mais um passo dado pela OesteCIM para avançar com este processo que tem na localização do futuro equipamento hospitalar um dos maiores problemas que terá de merecer um consenso generalizado dos autarcas. Este estudo vai ainda definir o tipo de valências do futuro hospital, assim como o aproveitamento a dar às actuais unidades hospitalares de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha. Assim que o estudo esteja concluído, será pressionada a Administração Central para avançar com a execução da obra. Para os membros da comunidade da região Oeste, o novo hospital deve ser inscrito nos Orçamentos do Estado durante a presente legislatura. Recorde-se que, a 9 de Setembro do ano passado, a OesteCIM, a ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o CHO - Centro Hospitalar do Oeste assinaram um protocolo, nas Caldas da Rainha, que tem em vista a criação do futuro Hospital do Oeste. Para o efeito foi criado um grupo de trabalho que tem como missão recolher informação para entregar aos consultores que vão elaborar o estudo. A cerimónia contou na altura com a presença de dois membros do Governo anterior: Francisco Ramos, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais. As entidades públicas subscritoras do documento reconheceram que os actuais hospitais, em Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, estão “distantes entre si" levantando "problemas de gestão de recursos" e "agravando a dificuldade em fixar médicos em algumas especialidades”. Por outro lado, os edifícios estão desadequados "à prática de uma medicina moderna" necessitando permanentemente "de obras de elevado montante, não existindo condições para a expansão de nenhum dos atuais polos”. As três unidades hospitalares já existentes deverão continuar ligadas à saúde, podendo vir a integrar a Rede de Cuidados Continuados.
Vários pescadores e mestres de embarcações mostraram o seu desagrado ao Ministro do Mar perante a atual suspensão de pesca da sardinha, que dura desde outubro e só deverá ser levantada em junho. Carlos Braga, mestre de embarcação, considera esta uma situação insustentável.
O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, diz que estão a ser procuradas alternativas segundo os parâmetros de gestão científica. Carlos Braga refere que é importante olhar para o lado social do problema. O governante afirma que não quer hipotecar o futuro do recurso. Outro dos mestres presentes no protesto, Joaquim Santos, acredita que quem trabalha no mar sabe quando há ou não há recursos suficientes. O também mestre de embarcação Carlos Pacheco, de Peniche, garante que há sardinha em abundância na costa, não entendendo a manutenção da suspensão. O Ministro do Mar anunciou para 27 de janeiro a permissão de pesca de 600 toneladas de biqueirão, numa tentativa de minimizar o impacto económico nos pescadores. Carlos Pacheco, considerando insuficiente, confirma que o mais provável é que muitos pescadores ativem o fundo de desemprego. De recordar que as 9 mil toneladas de sardinha autorizadas em 2019 deram apenas para 4 meses de faina, entre junho e outubro. No âmbito da iniciativa "Quem o avisa...", promovida pela Polícia de Segurança Pública, foi anunciado o controle de velocidade por radar na manhã do dia 21 de janeiro, entre as 9h e as 12h, na Avenida Monsenhor Bastos em Peniche.
O objetivo da campanha de divulgação da lista de radares e locais de fiscalização é reduzir a velocidade dos veículos nas vias de circulação com maiores índices de perigosidade, alertando os condutores para a presença do destacamento de trânsito da PSP. Para além dos radares divulgados ao abrigo da campanha, poderão haver outras fiscalizações de velocidade não anunciadas. A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste defendeu a necessidade de se aumentar, no Orçamento do Estado (OE) deste ano, o financiamento de apoio aos passes sociais nos transportes na região. No Orçamento de Estado para 2020, está inscrita uma verba de 1,7 milhões de euros do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) para a região Oeste. Contudo, com a redução do valor do preço dos passes para 70 e 80 euros desde o início deste mês e pelos fluxos que existem da região para Lisboa, essa verba é considerada insuficiente.
Para 2020, a OesteCIM e os 12 municípios da região decidiram investir 1,6 milhões de euros para reforçar a verba do PART, com o objectivo de reduzir o valor dos passes inter-regionais para Lisboa pela segunda vez, depois das alterações implementadas desde Abril de 2019. Desde o início deste ano que os passes rodoviários inter-regionais para Lisboa passaram a ter um custo de 70 euros para utentes dos transportes públicos dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Já para os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos e Peniche, o passe inter-regional é de 80 euros. Estes passes são também aplicáveis aos passes combinados com Carris e Metro, na Área Metropolitana de Lisboa. Quanto aos passes ferroviários, dentro do território da OesteCIM (entre os concelhos de Torres Vedras e de Alcobaça) têm um custo máximo de 30 euros. A organização de municípios encontra-se ainda a negociar com a CP e as restantes Comunidades Intermunicipais no intuito de encontrar soluções mais vantajosas para os utilizadores, alinhando-as com o agora estabelecido para as ligações com a Área Metropolitana de Lisboa.
A questão dos asfaltamentos foi uma das que foram levantadas no decorrer do período de intervenção do público na última reunião da Assembleia Municipal de Peniche. Bruno Oliveira, de Ferrel, foi porta-voz de um abaixo-assinado dos moradores da sua rua.
Pedro Barata, presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, considera que o imposto único de circulação que reverte para a autarquia deveria ser reinvestido no asfaltamento. Também o presidente de junta da Atouguia da Baleia, Afonso Clara, deu um exemplo de algo que afeta a sua freguesia. Pedro Barata voltou a intervir para agradecer a outra munícipe residente na sua freguesia por um abaixo-assinado trazido à reunião, referindo que tem incentivado os moradores de Ferrel a participar nestas sessões. Assuntos como equipamentos e caminhos da zona sul do concelho e o estado de segurança da muralha de Peniche foram também abordados no período de intervenção do público. |
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Março 2024
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