Na sequência de uma agressão a três agentes da PSP de Peniche, na noite do dia 25 de Dezembro de 2014, o Ministério Público deduziu uma acusação contra sete pessoas, sendo que uma delas respondia por três crimes de tentativa de homicídio na forma qualificada num julgamento que decorreu no Tribunal Judicial de Leiria. Feita a prova, o colectivo de juízes absolveu na passada sexta feira o principal acusado dos crimes de tentativa de homicídio, tendo por base os testemunhos dos agentes da PSP que desmentiram os factos que o Ministério Público imputava a este arguido.
Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente do colectivo referiu que no despacho de acusação é referido que um dos agentes foi atingido por um projéctil de uma arma de fogo, o que foi provado, através de testemunho do próprio agente, que não corresponde à verdade. Também o relatório do Instituto de Medicina Legal confirma que o agente foi atingido com um objecto contundente e não com o referido projéctil. Segundo o juiz presidente, os agentes apresentaram um depoimento convergente com o que foi dado como provado pelo tribunal, salientado "a manifesta credibilidade e genuinidade dos agentes, que quiseram mesmo alterar o que estava escrito, considerando que determinados factos não estavam correctos". Assim, o tribunal condenou os seis arguidos pelos crimes de coacção de resistência em co-autoria e um arguido pelo crime de dano qualificado a penas entre três anos e seis meses e dois anos de prisão, que foram igualmente suspensas na sua execução por igual período, sob “contra regime de prova”, aplicando ainda um plano de inserção para os que os mesmos possam “aprender as regras de sociedade”. Os factos remontam ao dia 25 de Dezembro de 2014, quando, pelas 23 horas, três elementos da PSP, que seguiam num carro patrulha em Peniche, deram ordem de paragem ao condutor de um veículo ligeiro por quase abalroar uma viatura policial num cruzamento. O condutor encetou a fuga dirigindo-se para o interior de um complexo habitacional ocupado por uma comunidade de etnia cigana. O veículo onde seguiram os arguidos acabou por embater num poste de eletricidade e quando os agentes saíram da viatura para tentar algemar os suspeitos surgiram outras pessoas da comunidade ali residentes que iniciaram as agressões. |
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Março 2024
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