A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) em Peniche duplicou ao longo de cinco anos, atingindo os 3,6 milhões de euros em 2023, conforme indicado pelo Relatório de Contas de 2023 aprovado em 12 de abril. Entre 2019 e 2023, a receita proveniente dos impostos sobre a venda de imóveis evoluiu de 1,8 milhões de euros para 3,6 milhões de euros, conforme indicado nos Relatórios de Contas correspondentes. Durante o período de 2022 a 2023, os proveitos do Imposto Único de Circulação aumentaram de 731 mil euros para 793 mil euros, enquanto a derrama subiu de 314 mil euros para 402 mil euros. Por outro lado, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permaneceu estável em 4 milhões de euros, mantendo-se na taxa mínima aplicável.
Os acréscimos na receita fiscal, nas transferências correntes e na venda de bens e serviços contribuíram para aumentar a receita corrente. Entretanto, a receita de capital diminuiu de 3,9 milhões de euros para 1,7 milhões de euros devido às transferências de capital correspondentes, afetando o total da receita. A execução orçamental da receita em 2023 foi de 87,77%, em comparação com 89,65% em 2022, com 26,1 milhões de euros cobrados de um orçamento corrigido de 29,8 milhões de euros, representando uma diminuição de 3 milhões de euros em relação ao ano anterior. Por outro lado, a execução orçamental da despesa melhorou de 79,9% para 80,25%, com 25,5 milhões de euros pagos de um orçamento corrigido de 29,8 milhões de euros, representando uma redução de 400 mil euros em relação a 2022. Os gastos com pessoal impulsionaram um aumento de cerca de 900 mil euros na despesa corrente, enquanto os custos relacionados com a aquisição de bens e serviços diminuíram. A autarquia fechou o ano de 2023 com um resultado negativo de 1,4 milhões de euros, piorando em relação ao resultado negativo de 219 mil euros alcançado em 2022. O orçamento inicial de 2023 era de 34,7 milhões de euros, mas sofreu várias alterações ao longo do ano. Durante o período entre 2022 e 2023, a dívida total do município diminuiu de 8,6 milhões de euros para 8,2 milhões de euros. As contas municipais foram aprovadas com dois votos a favor do GCEPP e abstenções do PS, PSD e CDU. À agência Lusa, Cristina Leitão (PSD) expressou preocupação com o resultado líquido negativo, atribuindo-o a "opções políticas erradas", enquanto a vice-presidente Ana Rita Petinga esclareceu que se deveu a mudanças no sistema contabilístico. Clara Abrantes (CDU) destacou a baixa execução da despesa de capital, indicando uma falta de investimento municipal. Além disso, o executivo municipal aprovou as contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que apresentaram um resultado positivo de 95 mil euros, com uma poupança resultante de uma maior receita do que despesa. Os relatórios de contas serão submetidos a votação na Assembleia Municipal, agendada para esta sexta-feira, dia 19. A secção de Bilhar da Associação Recreativa Cultural e Desportiva de Ferrel assegurou a sua participação na fase final da Taça de Portugal em Pool Português, organizada pela Federação Portuguesa de Bilhar. O evento está agendado para o dia 23 de maio, em Soure, na Figueira da Foz.
O sucesso no apuramento reflete o elevado nível de desempenho da equipa, prometendo momentos de satisfação aos entusiastas da modalidade em Ferrel. A secção expressou gratidão não apenas aos atletas, mas também aos diversos patrocinadores cujo apoio tem sido fundamental para a prática e desenvolvimento do Pool Português na ARCD de Ferrel. A Freguesia da Serra d'El-Rei está a preparar-se para celebrar o 50º aniversário do 25 de Abril com uma série de eventos marcantes.
No dia 24 de abril, as festividades começam às 21h00 com a inauguração de um painel comemorativo dos 50 anos da Liberdade, seguido por um momento cultural apresentado pela Banda Filarmónica "A Serrana", no Fórum da Serra. Às 21h30, no salão da Serrana - Associação Desportiva Cultural e Recreativa, está agendada a apresentação da revista à portuguesa "Amália, Fado e Saudade!" No dia 25 de abril, as atividades começam às 9h00 com o hastear da bandeira no Fórum da Serra, seguido, às 9h30, pelo Torneio de Futebol Infantil Traquinas B no campo de futebol da Serrana - ADCR. A participação em todas as iniciativas é livre e aberta a todos os interessados. A Freguesia de Peniche revelou a programação de celebração do 50º aniversário do 25 de Abril de 1974. As atividades planeadas, organizadas pela própria freguesia, abrangem diversos eventos ao longo do mês.
No sábado, dia 20, destaca-se a Festa d'Abril em Santana, que decorrerá das 19h às 22h no Largo dos Galeões, no Bairro de Sant'Ana. Paralelamente, no Clube Recreativo Penichense, às 21h30, acontecerá o evento "A Poesia Anda por Aí - Poesia d'Abril". No dia 25, quinta-feira, será realizada uma missa em honra de S. Marcos na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, com início marcado para as 10h30. No sábado, dia 27, e domingo, dia 28, o Clube Recreativo Penichense receberá o evento "Capitães do Mar" das 10h às 17h. Além disso, no domingo, está previsto o descerramento da placa do "Roteiro da Resistência e Solidariedade" às 10h, na entrada do Museu Nacional da Resistência e Liberdade, instalado na Fortaleza de Peniche. Na terça-feira, dia 30, a celebração continuará com a iniciativa "Há Festa no Bairro" a partir das 22h, no Bairro da Prageira, apresentando a Banda Enigma em camião-palco para uma noite de festa à semelhança de anos anteriores. Ao longo dos dias 20, 21, 25, 26, 27 e 28, a Ribeira Velha de Peniche será palco das Feirinhas de Artesanato da Freguesia de Peniche, entre as 10h e as 19h. De modo a estimular a participação "cívica e democrática" da população, sobretudo jovem, em futuros processos eleitorais, como membros das mesas de voto, a Freguesia de Ferrel deixou os seus contactos na sua página de Facebook, tais como o email [email protected], dando a alternativa de os interessados se dirigirem à sede da Junta de Freguesia para se inscreverem na chamada bolsa de agentes eleitorais.
Esta bolsa é utilizada para preenchimento de lugares de membros de mesa caso as candidaturas não indiquem um número suficiente de cidadãos. Os membros das mesas de voto devem estar recenseados na freguesia onde irão exercer as funções, saber ler e escrever português. Cumpridas as várias funções no dia do ato eleitoral, os membros da mesa têm direito a dispensa ao trabalho no dia seguinte ao da eleição, sem perda de qualquer direito ou regalia, sendo atribuída uma gratificação pelo trabalho na mesa. Durante a segunda quinzena de abril serão promovidas, pela ADEPE - Associação para o Desenvolvimento de Peniche - Oeste Collab, sessões de esclarecimento do Grupo de Ação Local Oeste Costeiro, com o objetivo de divulgar os avisos de concurso abertos e promover uma maior e melhor comunicação e divulgação da tipologia de apoios.
Os primeiros quatro avisos de concurso deste Grupo de Ação Local (GAL) têm alocada uma dotação de €865.000,00 em apoio público e oferecem taxas a fundo perdido, que variam entre os 50% e os 100%, visando financiar projetos submetidos por entidades públicas, entidades privadas (PME) e entidades sem fins lucrativos. Os projetos elegíveis para este financiamento devem concentrar-se em quatro áreas, a primeira que visa a criação de novos produtos, processos e serviços para a Economia Azul, a segunda focalizada na promoção do empreendedorismo no setor do turismo costeiro e marítimo, a terceira destinada a estabelecer parcerias entre diferentes intervenientes da Economia Azul e a quarta com o objetivo da qualificação e literacia marítima. As candidaturas aos concursos têm como prazo limite o dia 11 de junho. O denominado Roadshow de sessões de esclarecimento inicia no dia 16, nas Caldas da Rainha, passando por Alcobaça no dia 17, Lourinhã no dia 18, Nazaré no dia 19, Peniche no dia 22, Óbidos no dia 23 e Torres Vedras no dia 29 de abril, podendo os locais e horários ser consultados na página de Facebook da ADEPE e a inscrição ser feita no formulário criado para o efeito. O Município de Peniche já abriu as inscrições para a 43ª edição da Corrida das Fogueiras Professor Nuno Bello, marcada para o dia 29 de junho, último sábado do mês, tal como é habitual.
A prova, marcada pelo seu horário noturno e pelas icónicas fogueiras, tem por hábito juntar milhares de atletas em Peniche, que não só aproveitam a clássica corrida de estrada mas também a grande festa da sardinhada, após a prova, uma cortesia da comunidade e do Município de Peniche. Com o percurso de 15 km a ter início às 21h30, é 10 minutos mais tarde que parte a Corrida das Fogueirinhas, numa distância de 5 km que muitos fazem em ritmo mais compassado ou a caminhar e que junta famílias inteiras. Para os mais pequenos, durante a tarde, há ainda a Fogueirnhas KIDS, introduzida o ano passado e que contempla um percurso de 500m com início pelas 17h30. Os vencedores da prova principal receberão a já tradicional libra de ouro. As inscrições podem ser feitas no site www.corridafogueiras.com e estão limitadas a um total de 4200 atletas na prova principal, 3000 nas "Fogueirinhas" e 200 atletas na prova KIDS. O preço da inscrição é de 13€ para os atletas VIP e com ritmo inferior a 4 minutos por quilómetro, 11€ para os restantes participantes na prova principal, 6€ para a Corrida das Fogueirinhas e 5€ para a corrida KIDS. No passado dia 5 de abril, a Câmara Municipal de Peniche concedeu licença para o investimento de 5,6 milhões de euros da Hyperion Renewables na instalação de uma central fotovoltaica no concelho, informou uma fonte oficial autárquica à agência Lusa. Esta será a primeira central fotovoltaica a ser instalada no concelho de Peniche.
Localizada numa área de 13 hectares na freguesia de Atouguia da Baleia, a central será composta por oito Unidades de Pequena Produção, cada uma com uma potência de 8000 quilowatt, utilizando energia solar, conforme descrito no projeto ao qual a Lusa teve acesso. Com aproximadamente 18 mil módulos fotovoltaicos, espera-se que a central produza 16 gigawatts/hora por ano, equivalente ao consumo de quase oito mil habitações, resultando na redução de mais de nove mil toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, comparativamente à mesma quantidade de eletricidade gerada a partir de gás natural ou carvão. O prazo estimado para a execução da instalação é de um ano a partir do início das obras. O investimento de 5,6 milhões de euros da empresa energética alinha-se com o Plano Nacional de Energia e Clima, no qual Portugal se compromete a reduzir o consumo de energia proveniente de fontes primárias em 35% e aumentar a produção de fontes renováveis em 47% até 2030, visando a independência energética e a neutralidade carbónica até 2050. Apesar de estar localizado numa área de Reserva Ecológica Nacional, o projeto foi considerado compatível com os objetivos de proteção ambiental e redução de riscos naturais. A Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a empresa Infraestruturas de Portugal deram parecer favorável ao projeto. Por unanimidade, a Câmara Municipal de Peniche aprovou também o projeto de licenciamento, condicionado à apresentação do projeto das infraestruturas de acesso à propriedade e à responsabilidade do requerente pela sua execução. A empresa comprometeu-se ainda a melhorar um troço da antiga Estrada Nacional 114 e a incluir uma ciclovia para facilitar a circulação. O Município de Peniche, em colaboração com a Escola Secundária de Peniche, apresenta a exposição "Traços de Liberdade" como parte das celebrações dos 50 anos da Revolução de 25 de abril de 1974. A exposição, inaugurada esta quinta-feira, exibe trabalhos de alunos do 3º ano de Comunicação Marketing Relações Públicas e Publicidade, bem como de Artes Visuais dos 10º ao 12º ano da Escola Secundária de Peniche. Os trabalhos estão divididos em cinco exposições distintas, mas complementares entre si: "Liberdade", "A Palavra é Poder", "Gestos de Liberdade", "Cartas de minha mãe" e "Liberdade a preto e branco". A entrada é gratuita e a exposição estará em exibição no Clube Recreativo Penichense até 20 de abril.
A Associação Aquacultores.pt divulgou que o vigésimo quinto Seminário de Aquacultura está marcado para o dia 10 de maio, na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar (ESTM), em Peniche. Este evento, considerado uma referência no calendário do setor, promete ser uma oportunidade imperdível para todos os interessados na aquacultura.
O XXV Seminário de Aquacultura visa proporcionar atualização sobre as últimas tendências do setor, promover a troca de conhecimentos e estabelecer redes de contacto fundamentais para o desenvolvimento da atividade em Portugal. Os temas em destaque incluem inovações tecnológicas, sustentabilidade e conservação dos recursos marinhos, perspetivas de mercado, oportunidades comerciais, boas práticas e desafios associativos na Aquacultura. De acordo com a associação, o evento é reconhecido como um espaço de partilha de ideias, formação de parcerias e busca de soluções para os desafios enfrentados pela indústria. A sessão de abertura está agendada para as 10h50, seguida por uma palestra sobre o Hub Azul de Peniche - Smart Ocean Open Labs, a ser proferida por Sérgio Leandro, diretor da ESTM. Às 11h30, está prevista a apresentação do Trabalho da Associação Europeia dos Aquacultores pelo secretário geral da FEAP - Federação Europeia Aquacultores, Javier Ojeda, seguida por um painel sobre Financiamento da Aquacultura às 12h. O almoço está marcado para as 13h, com o evento a retomar às 15h com Narcisa Bandarra do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, apresentando o Projeto FishEUTrust, seguido por um painel sobre os Jovens na Aquacultura, às 15h30, e o encerramento do evento previsto para as 17h. |
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Março 2024
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